Sura - Regulamento
BILHETE DE SEGURO – ROUBO OU FURTO QUALIFICADO E QUEBRA ACIDENTAL DE EQUIPAMENTOS PORTÁTEIS


1. BENS COBERTOS PELO SEGURO
Estará coberto por este seguro o equipamento portátil indicado no bilhete de seguro, incluindo seu kit básico, excluídos quaisquer outros acessórios opcionais.

2. EXCLUSÕES GERAIS
2.1. O presente seguro não cobrirá reclamações ou prejuízos decorrentes de:
a) Reposição de aparelho eletrônico portátil diferente do constante na nota fiscal ou cupom fiscal de compra, salvo se o modelo segurado não estiver disponível para reposição, situação em que prevalecerá o disposto no subitem 17.2.1. da Cláusula 17 das Condições Gerais;
b) Extorsão mediante sequestro e extorsão indireta, conforme definido no Código Penal Brasileiro;
c) Roubo, furto qualificado ou danos ocorridos exclusivamente aos componentes do kit básico do aparelho eletrônico portátil, mesmo que decorrentes de riscos cobertos; d) Quebra e/ou perdas parciais de qualquer tipo não decorrentes dos riscos cobertos;
e) Danos ocasionados pelo derramamento ou queda do aparelho portátil em líquidos de qualquer espécie;
f) Fenômenos da natureza, inclusive chuva;
g) Inundação ou alagamento;
h) Aparelho eletrônico portátil proveniente de contrabando, transporte ou comércio ilegal;
i) Uso em condições não recomendadas pelo fabricante ou em situações de sobrecarga;
j) Infidelidade, apropri ao bem segurado por ordem política ou social ou de qualquer autoridade civil.
q) Furto simples do bem segurado. Entende-se por Furto simples o furto cometido sem emprego de violência e sem que seja deixado qualquer vestígio;
r) Estelionato, perda, extravio ou simples desaparecimento do bem segurado;
s) Furto de aparelho eletrônico portátil deixado em edificações que não sejam totalmente fechadas por paredes;
t) Furto de aparelho eletrônico portátil deixado no interior de automóveis, salvo se ocorrer o furto total do veículo;
u) Roubo ou furto praticado por empregados do Segurado, fixos ou temporários, bem como sócios, terceiros ou familiares;
v) Extorsão mediante sequestro e extorsão indireta, conforme definido no Código Penal Brasileiro.
w) Furto qualificado mediante abuso de confiança, mediante fraude, escalada, destreza, utilização de chave falsa ou mediante o concurso de pessoas, salvo se houver comprovação inequívoca da subtração na forma ora disposta.
2.2. São também excluídos da cobertura de Quebra Acidental:
a) danos causados por atos intencionais;
b) danos causados pela exposição do equipamento ao calor;
c) perda;
d) má utilização e desgaste natural por uso;
e) danos ou perdas causados por falhas ou defeitos já existentes no momento do início da vigência do seguro e das quais teve ou deveria ter conhecimento o Segurado;
f) arranhadura, amassamento e/ou quaisquer outros danos estéticos e/ou externos do Equipamento Segurado que não impeçam o funcionamento adequado do mesmo, bem como qualquer dano puramente externo;
g) vício ou danos causados por um defeito latente do aparelho;
h) troca de bateria;
i) reparos de manutenção periódica, revisão, modificação ou melhora do Equipamento Segurado;
j) avarias, falhas ou defeitos relacionados com causas internas, cobertos ou não pela garantia do fabricante;
k) danos causados por uso contrário às recomendações ou padrões do fabricante, ou pela falta de manutenção do Equipamento ou de seus componentes;
l) dano elétrico;
m) curto circuito;
n) sobrecarga elétrica;
o) danos causados por carga de energia estática;
p) oxidação dos componentes do Equipamento Segurado independente da sua causa;
q) quaisquer custos para elaboração de orçamento ou reparo do Equipamento Segurado não autorizados pela Seguradora;
r) qualquer dano de software que não seja o sistema operacional e o pacote de software previamente instalado originalmente pelo fabricante do Equipamento Segurado;
s) danos derivados de uma catástrofe natural;
t) as consequências de qualquer radiação ionizada ou qualquer outra capacidade perigosa de elementos ou partes nucleares que façam parte do mesmo;
u) eventos cobertos pela garantia original do fabricante do Equipamento Segurado; v) danos ou perdas que sejam consequência direta do funcionamento contínuo, desgaste normal, corrosão, ferrugem, umidade, deterioração gradual decorrente das condições atmosféricas, químicas, térmicas ou mecânicas ou devido a defeito ou vício próprio;
w) danos causados pela exposição a radiações nucleares ou suas consequências.

3. VIGÊNCIA DO SEGURO
3.1. O seguro terá início e fim de vigência às 24 horas das datas indicadas no bilhete de seguro.

4. PAGAMENTO DO PRÊMIO
4.1. Este seguro poderá ser pago à vista ou custeado através de parcelamento do prêmio, conforme o número de parcelas descrito no bilhete de seguros.
4.2. A data limite para pagamento do prêmio à vista ou da primeira parcela não poderá ultrapassar o 30º (trigésimo) dia, contados a partir da data de emissão do bilhete.
4.3. Se a data limite para o pagamento do prêmio à vista ou de qualquer uma de suas parcelas coincidir com dia em que não haja expediente bancário, o pagamento poderá ser efetuado no primeiro dia útil em que houver expediente bancário.
4.4. Na cobrança de prêmio mediante boleto bancário, a Seguradora tomará as providências necessárias para que o Segurado o receba em até 10 (dez) dias antes da data de vencimento do prêmio.
4.5. A falta de pagamento do prêmio à vista ou da primeira parcela nas datas indicadas implicará no cancelamento automático do seguro, independente de qualquer interpelação judicial ou extrajudicial.
4.6. No caso de fracionamento do prêmio e configurada a falta de pagamento de qualquer uma das parcelas subsequentes à primeira, o prazo de vigência da cobertura será ajustado em função do prêmio efetivamente pago, observado o cálculo pró rata.
4.7. A Seguradora informará ao Segurado ou seu representante legal por meio de comunicação escrita o novo prazo de vigência ajustado.
4.8. Restabelecido o pagamento do prêmio das parcelas ajustadas, acrescidas dos encargos contratualmente previstos dentro do novo prazo de vigência da cobertura, ficará automaticamente restaurado o prazo de vigência original do bilhete.
4.9. Findo o novo prazo de vigência da cobertura sem que tenha sido retomado o pagamento do prêmio, operará de pleno direito o cancelamento do contrato de seguro.
4.10. No caso de fracionamento em que a aplicação do cálculo pro rata não resultar em alteração do prazo de vigência da cobertura, a Seguradora poderá cancelar o contrato.
4.11. No seguro mensal, o não pagamento do prêmio mensal na data indicada no respectivo documento de cobrança implicará no cancelamento automático do seguro, independente de qualquer interpelação judicial ou extrajudicial.
4.12. Caso o segurado se arrependa do seguro contratado, no prazo de 07 (sete) dias corridos a contar da data de emissão do bilhete de seguro, os valores eventualmente pagos serão devolvidos de imediato.

5. OBRIGAÇÕES DO SEGURADO
5.1. O Segurado, independente de outras estipulações deste seguro, obriga-se a:
a) fornecer à Seguradora, no momento da contratação do seguro, seus dados completos, de forma a possibilitar seu perfeito cadastro, inclusive para fins de cobrança e cobertura do seguro contratado;
b) comunicar à Seguradora, por escrito e o mais rápido possível, a ocorrência de qualquer sinistro;
c) fornecer à Seguradora ou facilitar-lhe o acesso a toda espécie de informação sobre as circunstâncias e consequências do sinistro, bem como os documentos necessários à apuração dos prejuízos e determinação da indenização;
d) em caso de sinistro de Roubo ou Furto Qualificado do aparelho celular, solicitar por telefone à Central de Atendimento o bloqueio do número serial do aparelho e sua inclusão no Cadastro Nacional de Aparelhos Roubados;
e) cumprir as disposições estabelecidas nestas Condições Gerais.

6. DOCUMENTOS BÁSICOS EM CASO DE SINISTRO
6.1. O Segurado deverá apresentar à Seguradora os seguintes documentos necessários para a liquidação do sinistro:
a) carta de comunicação do sinistro contendo as seguintes informações: nome do titular do seguro, número do RG, número do CPF, endereço completo (rua, número, CEP, bairro, cidade) para entrega dos equipamentos portáteis, telefone residencial, telefone celular e telefone comercial;
b) cópia do RG e cópia do CPF do Segurado;
c) cópia do comprovante de endereço;
d) cópia do comprovante de pagamento do seguro;
e) declaração contendo nome, RG e CPF de duas pessoas autorizadas para o recebimento do bem, caso o Segurado designe terceiro para receber a indenização; f) nota ou cupom fiscal de compra e bilhete de seguro referente ao aparelho eletrônico portátil sinistrado.
Além dos documentos descritos no subitem 6.1, o Segurado deverá apresentar os seguintes documentos, de acordo com cada cobertura: Cobertura de Roubo ou Furto Qualificado:
a) Boletim de Ocorrência Policial original (ou cópia autenticada), no qual devem ser especificados detalhadamente o local, descrição do Roubo ou Furto Qualificado, data e hora; e
b) comprovante de pagamento da franquia.
Coberturas de Quebra Acidental:
a) orçamento e laudo da assistência técnica com causa e consequências do sinistro.
b) cópia do certificado de garantia do fabricante do aparelho eletrônico portátil;
c) comprovante de pagamento da franquia.

7. PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO
7.1. A Seguradora indenizará o montante dos prejuízos regularmente apurados respeitando o Limite Máximo de Indenização para cada cobertura e o Limite Máximo de Garantia.
7.1.1. Em caso de sinistro, após comprovação do evento, o cliente segurado terá que pagar a franquia, através de boleto bancário, para ter direito à indenização.
7.2. Apurados os prejuízos indenizáveis, a Seguradora efetuará o reparo ou a reposição do aparelho eletrônico portátil sinistrado no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da apresentação de todos os documentos necessários à comprovação do sinistro e pagamento da franquia.
7.3. Caso o modelo sinistrado não esteja disponível para reposição, o aparelho a ser indenizado será um aparelho similar, ou seja, equipamento da mesma marca e modelo do sinistrado podendo haver alteração de cor, conforme disponibilidade do mercado.
7.3.1. No caso do modelo do aparelho ser descontinuado pelo fabricante, será considerado o aparelho pelo qual o modelo sinistrado foi substituído no mercado da mesma marca, não podendo trazer nenhum prejuízo de características técnicas para o segurado, ou seja, por um modelo com características, no mínimo, equivalentes ou imediatamente superiores (memória/capacidade de armazenamento/ velocidade de processador).
7.4. A indenização devida será paga em dinheiro e em moeda corrente no país caso a seguradora não oferte nenhum aparelho.

8. INFORMAÇÕES GERAIS
O registro deste plano na SUSEP não implica, por parte da Autarquia, incentivo ou recomendação à sua comercialização. O Segurado poderá consultar a situação cadastral do seu corretor de seguros, no site www.susep.gov.br , por meio do número do seu registro na SUSEP, nome completo, CNPJ ou CPF. As peças promocionais e de propaganda do produto só poderão ser divulgadas com autorização expressa e supervisão desta Seguradora. As condições contratuais/regulamento deste produto protocolizadas pela sociedade/entidade junto à Susep poderão ser consultadas no endereço eletrônico www.susep.gov.br, de acordo com o número de processo constante no Bilhete de Seguro. A Seguros Sura dispõe de um Canal de Ouvidoria que poderá ser de acesso pelo Telefone: 0800 704 7099 (de segunda-feira à sexta-feira das 8:30 às 17:00) ou Email: ouvidoria@segurossura.com.br. Atendimento ao Público SUSEP: 0800 021 8484 (de segunda-feira à sexta-feira das 9:30 às 17:00). Ramo de seguro: Riscos Diversos Código: 0171 Nome do Produto: Affinity Aparelhos Eletrônicos Portáteis. Seguradora: Seguros Sura S/A CNPJ: 33.065.699/0001-27 Cód SUSEP: 675-1 Processo SUSEP: 15414.902260/2013-50 Representante: Xxxxxxxxxxxxxxxxxx CNPJ: XX.XXX.XXX/XXXX-XX Corretor: Xxxxxxxxxxxxxxxxxx CNPJ: XX.XXX.XXX/XXXX-XX Cód SUSEP: XXXXX-X